Regulamento
Programa de Indicação
Digitel Indica

A Digitei Brasil Telecom Ltda, localizada na Rua Roberto Silveira, 38 — São Bernardo — Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.138.993/0001-44, licenciada pela Anatel sob o n? 5041265880, é proprietária do aplicativo e programa de indicação "DIGITEL INDICA", que tem como objetivo a captação de novos clientes mediante indicação dos parceiros, de acordo com as condições contidas neste regulamento.

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PROGRAMA
A abrangência geográfica do programa será definida pelos CEPs cadastrados em nossa base de dados.

INDICADOS
Os participantes deverão fornecer do indicado através do aplicativo: nome, CPF, telefone com DDD e Plano para que a nossa equipe possa entrar em contato e agendar a instalação do serviço. No caso de pessoa jurídica, ainda é obrigatório informar a razão social e o CNPJ da empresa.

QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão participar todos os clientes e amigos que baixarem o nosso aplicativo na Google Play ou Apple Store e realizarem seu cadastro.

COMISSÕES DE INDICAÇÃO
A Digitel Rio pagará aos participantes do programa de indicação “DIGITEL INDICA”, uma comissão por cada indicação instalada no valor referente a primeira mensalidade do plano contratado pelo indicado.

COMISSÃO DE INSTALAÇÃO
O valor só ficará disponível no app após o pagamento da primeira mensalidade que será realizada pelo indicado/assinante e ficando disponível para saque diretamente na carteira do app.

COMISSÕES DE MENSALIDADES
A Digitel Rio pagará aos participantes do programa de indicação “DIGITEL INDICA” uma comissão recorrente no valor de R$10 reais, mediante o pagamento de cada mensalidade paga pelos seus indicados pelo período de 12 meses.

Obs.: Só serão pagas comissões de clientes/assinantes ativos, mediante recebimento de suas mensalidades.

ATENÇÃO!
"A utilização do aplicativo pelo usuário não caracteriza em hipótese alguma vínculo empregatício com a empresa Digitel Brasil Telecom, deixando-a livre de quaisquer ações trabalhistas."

PAGAMENTO DE COMISSÕES
Todos os pagamentos serão transferidos via pix para conta bancária do titular, sempre nos dias 5 e 20 de cada mês.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
Fica vetado o acesso do usuário/parceiro do aplicativo, a informações confidenciais de seus indicados do tipo, CPF, ENDEREÇO e TELEFONE DE CONTATO, tendo acesso apenas ao nome, data do vencimento, e valor de suas comissões.
O usuário/parceiro poderá acompanhar o status de suas indicações em seu app.

Este aplicativo poderá ser descontinuado ou prorrogado a qualquer tempo por decisão unilateral da empresa, mediante aviso prévio publicado no site www.digitelrio.com.br e nas mídias sociais.

DAS CONDIÇÕES GERAIS.
O Indicador e Indicado que de alguma maneira manipular, violar ou fraudar este Regulamento/Aplicativo terá sua conta bloqueada e perderá imediatamente todos os seus indicados, além de eventualmente ser processado nos termos da lei.

Os usuários deste aplicativo autorizam, desde já, como consequência da adesão à campanha, a utilização do seu nome, imagens e sons de voz pelas Empresas Digitel Brasil Telecom, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação, por tempo indeterminado, sem nenhum ônus a empresa.

A participação neste programa "DIGITEL INDICA" caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.

As dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão eleita pela diretoria da empresa, que terá decisões soberanas e irrecorríveis.

O Indicador assume integral e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados informados, bem como pelo cumprimento das disposições contidas neste regulamento, devendo responder legalmente pelas mesmas e não recaindo sobre as empresas qualquer penalidade ou ônus no caso de inconsistência nos dados informados ou eventuais violações do que fora estipulado.

Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento do presente programa.